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    PAT: O Desafio Jurídico de Modernizar o Programa Sem Descaracterizar sua Natureza Alimentar
    Direito do Trabalho

    PAT: O Desafio Jurídico de Modernizar o Programa Sem Descaracterizar sua Natureza Alimentar

    6 de maio, 2026

    Reading Time: 4 minutesO Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) enfrenta o desafio de se modernizar sem perder sua essência. Este artigo analisa as implicações jurídicas das novas regulamentações, o risco de descaracterização da natureza alimentar do benefício e a potencial integração salarial, destacando a importância da segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

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    Pensão por Incapacidade Laboral: Uma Análise da Jurisprudência do TST Sobre a Cessação do Benefício
    Direito do Trabalho

    Pensão por Incapacidade Laboral: Uma Análise da Jurisprudência do TST Sobre a Cessação do Benefício

    5 de maio, 2026

    Reading Time: 4 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem consolidado o entendimento de que a pensão mensal paga pelo empregador, em casos de acidente de trabalho, está condicionada à persistência da incapacidade. Este artigo analisa a jurisprudência que permite a cessação do pagamento da pensão caso seja comprovada, via ação judicial e perícia médica, a recuperação total da capacidade laboral do trabalhador.

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    TST Assegura Prerrogativa: O Direito da Advogada em Período Pós-Parto ao Adiamento de Julgamentos
    advocacia

    TST Assegura Prerrogativa: O Direito da Advogada em Período Pós-Parto ao Adiamento de Julgamentos

    4 de maio, 2026

    Reading Time: 5 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o direito de advogadas em período pós-parto ao adiamento de sessões de julgamento, anulando decisão que havia negado essa prerrogativa. Este precedente consolida a aplicação da Lei nº 13.363/2016 e do CPC/15, reforçando a proteção à maternidade na advocacia e combatendo o cerceamento de defesa.

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    Transformação Digital para PMEs: O Guia Completo para Modernizar seu Negócio
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    Transformação Digital para PMEs: O Guia Completo para Modernizar seu Negócio

    2 de maio, 2026

    Reading Time: 4 minutesEm um mercado competitivo, a transformação digital tornou-se essencial para a sobrevivência e crescimento das PMEs. Este guia completo explora os pilares fundamentais da digitalização, como cultura, processos e tecnologia. Aprenda com um passo a passo prático como modernizar suas operações, otimizar a gestão e entregar mais valor aos seus clientes.

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    Dispensa Discriminatória de Empregado com Câncer: TST Garante Reintegração e Reforça a Proteção à Dignidade do Trabalhador
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    Dispensa Discriminatória de Empregado com Câncer: TST Garante Reintegração e Reforça a Proteção à Dignidade do Trabalhador

    1 de maio, 2026

    Reading Time: 5 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão emblemática, considerou discriminatória a dispensa de um empregado com câncer, mesmo sob a alegação de dificuldades operacionais por suas ausências. A decisão reforça a aplicação da Súmula 443, garantindo a reintegração, restabelecimento do plano de saúde e indenização por danos morais, afirmando a supremacia da dignidade humana sobre o direito de demitir.

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    Análise Jurídica do Acordo Mercosul-União Europeia: Vigência, Impactos e Oportunidades
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    Análise Jurídica do Acordo Mercosul-União Europeia: Vigência, Impactos e Oportunidades

    29 de abril, 2026

    Reading Time: 5 minutesA promulgação do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia marca um novo capítulo nas relações comerciais do Brasil. Este artigo analisa o rito de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico nacional e detalha as profundas implicações para setores como propriedade intelectual, compras governamentais e agronegócio, delineando as oportunidades e desafios para empresas e advogados.

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    A Convergência Institucional para o Fim da Aposentadoria Premiada na Magistratura
    Política

    A Convergência Institucional para o Fim da Aposentadoria Premiada na Magistratura

    19 de abril, 2026

    Reading Time: 3 minutesO cenário jurídico brasileiro atravessa um momento de profunda transformação no que tange ao regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público. A convergência entre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024 no Senado sinaliza o fim iminente da chamada “aposentadoria premiada”, uma sanção […]

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    Câmara Mantém Pagamentos Retroativos do Seguro-Defeso: Entenda os Direitos do Pescador em 2026
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    Câmara Mantém Pagamentos Retroativos do Seguro-Defeso: Entenda os Direitos do Pescador em 2026

    19 de abril, 2026

    Reading Time: 3 minutesEm uma decisão de grande impacto para o setor pesqueiro nacional, a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção dos pagamentos retroativos do seguro-defeso, derrubando as alterações anteriormente sugeridas pelo Senado Federal. A medida garante que pescadores artesanais mantenham o direito de pleitear valores referentes a períodos passados, consolidando regras fundamentais para a subsistência desses trabalhadores […]

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    STF suspende processos sobre tempo de contribuição igual para homens e mulheres na previdência complementar
    Finanças

    STF suspende processos sobre tempo de contribuição igual para homens e mulheres na previdência complementar

    19 de abril, 2026

    Reading Time: 3 minutesO Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade de cláusulas em planos de previdência complementar que estabelecem o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres. A decisão, que ocorre sob o rito da repercussão geral, coloca em evidência o conflito entre a igualdade […]

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    Aposentadoria Liberada: Decisão Garante Benefício Mais Vantajoso no INSS
    Finanças

    Aposentadoria Liberada: Decisão Garante Benefício Mais Vantajoso no INSS

    19 de abril, 2026

    Reading Time: 3 minutesAposentadoria Liberada: Decisão Garante Benefício Mais Vantajoso no INSS Uma decisão recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe um alívio significativo para segurados do INSS, reafirmando o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso. Este caso emblemático não apenas garantiu a concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição em condições mais […]

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    KI Berna und die Bekämpfung missbräuchlicher Rechtsstreitigkeiten: Innovation im CNJ durch das Programm Justiça 4.0
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    KI Berna und die Bekämpfung missbräuchlicher Rechtsstreitigkeiten: Innovation im CNJ durch das Programm Justiça 4.0

    19 de abril, 2026

    Reading Time: 3 minutesEine tiefgreifende Analyse der IA Berna, die vom TJGO entwickelt wurde, und ihrer entscheidenden Rolle bei der Bekämpfung von Missbrauchsprozessen in der brasilianischen Justiz. Entdecken Sie, wie das Programm Justiz 4.0 des CNJ künstliche Intelligenz einsetzt, um mehr Schnelligkeit und Prozesseffizienz zu gewährleisten.

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    IA Berna e o Combate à Litigância Abusiva: Inovação no CNJ através do Programa Justiça 4.0
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    IA Berna e o Combate à Litigância Abusiva: Inovação no CNJ através do Programa Justiça 4.0

    19 de abril, 2026

    Reading Time: 3 minutesIA Berna e o Combate à Litigância Abusiva: Inovação no CNJ | Justiça 4.0 O cenário jurídico brasileiro atravessa uma transformação sem precedentes com a integração de tecnologias disruptivas no cotidiano dos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do webinário “Conecta”, apresentou recentemente a Berna, uma inteligência artificial de ponta desenvolvida pelo […]

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    União deve instaurar processo administrativo para quitação de débito com crédito judicial
    Finanças

    União deve instaurar processo administrativo para quitação de débito com crédito judicial

    19 de abril, 2026

    Reading Time: 3 minutesA Justiça Federal de Presidente Prudente proferiu uma decisão emblemática que reforça o direito dos contribuintes de utilizarem créditos judiciais, com trânsito em julgado, para a quitação de débitos tributários parcelados perante a União. A determinação obriga a administração pública a instaurar o procedimento administrativo necessário para o chamado “encontro de contas”, um mecanismo garantido […]

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