Motaadv

Reading Time: 5 minutesA promulgação do Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia marca um novo capítulo nas relações comerciais do Brasil. Este artigo analisa o rito de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico nacional e detalha as profundas implicações para setores como propriedade intelectual, compras governamentais e agronegócio, delineando as oportunidades e desafios para empresas e advogados.

Reading Time: 5 minutesAnálise aprofundada da decisão do TRT-2 que garantiu a uma trabalhadora com autismo (TEA) o direito ao teletrabalho e à jornada reduzida. O artigo explora os fundamentos legais, como a LBI e a CLT, e as implicações práticas para empregadores e empregados.

Reading Time: 2 minutesO Presidente Lula autorizou por decreto a nomeação de mil novos servidores, preenchendo todos os cargos da corporação para fortalecer o combate ao crime organizado no Brasil.

Reading Time: 5 minutesA condenação de um advogado por litigância de má-fé não pode ocorrer nos mesmos autos em que o ato foi praticado. Uma análise aprofundada da decisão do TRT-2, que reforça a necessidade de uma ação própria para apurar a responsabilidade do profissional, conforme o Estatuto da Advocacia.

Reading Time: 2 minutesO SindSaúde-DF e o IPREV fecham acordo para evitar que aposentados e pensionistas afetados por uma falha operacional sofram deduções imediatas de pagamentos depositados em dobro. Entenda todos os próximos passos.

Reading Time: 5 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que jogadores de futebol profissional têm direito ao adicional noturno previsto na CLT. A decisão, baseada na omissão da Lei Pelé e na aplicação subsidiária da legislação trabalhista geral, impacta diretamente a gestão financeira e jurídica dos clubes.

Reading Time: 5 minutesEm decisão histórica, o STF fortaleceu a proteção ao consumidor superendividado ao declarar inconstitucional a exclusão do crédito consignado do cálculo do mínimo existencial. A medida, que também impõe a revisão anual do valor, tem profundas implicações para a renegociação de dívidas e a advocacia consumerista.

Reading Time: 3 minutesA adoção da inteligência artificial no setor jurídico está passando de uma mera experimentação para uma verdadeira revolução. Explore como os escritórios de advocacia encaram esta transformação.

Reading Time: 2 minutesO Ministério da Previdência Social tornou definitiva a teleperícia para concessão de benefícios no INSS. Entenda as vantagens dessa mudança, como ela agiliza os processos, reduz as filas de espera e veja o passo a passo para solicitar a avaliação documental sem sair de casa.

Reading Time: 2 minutesO Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o adicional de periculosidade para condutores de motocicletas possui aplicação imediata na lei brasileira, assegurando efetividade ao benefício sem a necessidade de aval ou regulamentação prévia do Poder Executivo.

Reading Time: 3 minutesSaiba tudo sobre o calendário de pagamento do 13º salário do INSS em 2026, com valores informados, regras de quem tem direito e como consultar o seu benefício diretamente no aplicativo.

Reading Time: < 1 minute众议员Alfredo Gaspar向STF提交INSS调查委员会报告，其中包含216项起诉请求，包括前部长。了解联邦调查的后续步骤。

Reading Time: 3 minutesLe député Alfredo Gaspar remet à la Cour suprême fédérale le rapport de la CPMI de l’INSS avec 216 demandes de mise en accusation, y compris d’anciens ministres. Comprendre les prochaines étapes de l’enquête fédérale.

Reading Time: 3 minutesIl deputato Alfredo Gaspar consegna al STF la relazione della CPMI dell’INPS con 216 richieste di indagine, inclusi ex ministri. Comprendi i prossimi passi dell’investigazione federale.

Reading Time: 3 minutesDer Abgeordnete Alfredo Gaspar übergibt dem STF den Bericht des CPMI des INSS mit 216 Anträgen auf Anklageerhebung, darunter ehemalige Minister. Verstehen Sie die nächsten Schritte der bundesstaatlichen Untersuchung.

Reading Time: 3 minutesDeputy Alfredo Gaspar delivers the INSS CPMI report to the STF with 216 requests for indictment, including former ministers. Understand the next steps of the federal investigation.

Reading Time: 3 minutesO deputado Alfredo Gaspar entrega ao STF relatório da CPMI do INSS com 216 pedidos de indiciamento, incluindo ex-ministros. Entenda os próximos passos da investigação federal.

Reading Time: < 1 minute了解最高法院和 PEC 3/2024 之间的融合，旨在结束法官作为纪律制裁的强制退休、养老金的影响以及新的解雇规则。

Reading Time: 4 minutesComprenez la convergence entre le STF et la PEC 3/2024 qui vise à mettre fin à la retraite obligatoire en tant que sanction disciplinaire pour les magistrats, les impacts sur la sécurité sociale et les nouvelles règles de licenciement.

Reading Time: 3 minutesComprendi la convergenza tra la STF e la PEC 3/2024 che mira a porre fine alla pensione di vecchiaia obbligatoria come sanzione disciplinare per i magistrati, gli impatti previdenziali e le nuove regole di licenziamento.

Reading Time: 3 minutesVerstehen Sie die Konvergenz zwischen dem STF und PEC 3/2024, die darauf abzielt, die Zwangspensionierung als Disziplinarmaßnahme für Richter zu beenden, die Auswirkungen auf die Altersvorsorge und die neuen Entlassungsregeln.

Reading Time: 3 minutesEntenda a convergência entre o STF e a PEC 3/2024 que visa acabar com a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados, os impactos previdenciários e as novas regras de demissão.

Reading Time: 4 minutesEntenda a convergência entre o STF e a PEC 3/2024 que visa acabar com a aposentadoria compulsória como sanção disciplinar para magistrados, os impactos previdenciários e as novas regras de demissão.

Reading Time: 3 minutesO cenário jurídico brasileiro atravessa um momento de profunda transformação no que tange ao regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público. A convergência entre decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2024 no Senado sinaliza o fim iminente da chamada “aposentadoria premiada”, uma sanção […]

Reading Time: 3 minutesA Câmara derrubou alterações do Senado e manteve o pagamento de valores retroativos do seguro-defeso para pescadores artesanais em 2026. Confira as novas regras de cadastro e os limites orçamentários.

Reading Time: 3 minutesLa Chambre a rejeté les modifications du Sénat et a maintenu le paiement des montants rétroactifs de l’assurance-chômage-pêche pour les pêcheurs artisanaux en 2026. Découvrez les nouvelles règles d’inscription et les limites budgétaires.

Reading Time: 3 minutesLa Câmara ha rovesciato le modifiche del Senato e ha mantenuto il pagamento di importi retroattivi dell’assicurazione-defeso per i pescatori artigianali nel 2026. Controlla le nuove regole di registrazione e i limiti di bilancio.

Reading Time: 3 minutesDie Abgeordnetenkammer hat Änderungen des Senats aufgehoben und die Zahlung rückwirkender Beträge der Schonzeitversicherung für handwerkliche Fischer im Jahr 2026 beibehalten. Überprüfen Sie die neuen Registrierungsregeln und die Budgetbeschränkungen.

Reading Time: 3 minutesThe Chamber overturned Senate amendments and maintained the payment of retroactive fishing ban insurance to artisanal fishermen in 2026. Check out the new registration rules and budget limits.

Reading Time: 3 minutesLa Cámara rechazó las modificaciones del Senado y mantuvo el pago de valores retroactivos del seguro de desempleo para pescadores artesanales en 2026. Consulte las nuevas reglas de registro y los límites presupuestarios.

Reading Time: 3 minutesEm uma decisão de grande impacto para o setor pesqueiro nacional, a Câmara dos Deputados aprovou a manutenção dos pagamentos retroativos do seguro-defeso, derrubando as alterações anteriormente sugeridas pelo Senado Federal. A medida garante que pescadores artesanais mantenham o direito de pleitear valores referentes a períodos passados, consolidando regras fundamentais para a subsistência desses trabalhadores […]

Reading Time: < 1 minute联邦最高法院 (STF) 暂停了全国关于补充养老金中男女缴款时间相同的流程（主题 1.423）。 了解此决定对性别平等和私人福利未来的影响。

Reading Time: 3 minutesLe STF a suspendu les procès nationaux sur l’exigence d’un temps de cotisation égal pour les hommes et les femmes dans la prévoyance complémentaire (thème 1.423). Comprenez l’impact de cette décision sur l’égalité des genres et sur l’avenir des prestations privées.

Reading Time: 3 minutesLa STF ha sospeso i processi nazionali sull’obbligo di tempi di contribuzione uguali per uomini e donne nella previdenza complementare (Tema 1.423). Comprendi l’impatto di questa decisione sull’uguaglianza di genere e sul futuro dei benefici privati.

Reading Time: 3 minutesDas STF hat landesweite Verfahren zur Forderung nach gleicher Beitragszeit für Männer und Frauen in der Zusatzversorgung (Thema 1.423) ausgesetzt. Verstehen Sie die Auswirkungen dieser Entscheidung auf die Gleichstellung der Geschlechter und die Zukunft der privaten Leistungen.

Reading Time: 3 minutesThe STF has suspended national proceedings on the requirement of equal contribution time for men and women in supplementary pension plans (Theme 1.423). Understand the impact of this decision on gender equality and the future of private benefits.

Reading Time: 3 minutesEl STF suspendió procesos nacionales sobre la exigencia de tiempo de contribución igual para hombres y mujeres en la previdencia complementar (Tema 1.423). Entienda el impacto de esa decisión en la igualdad de género y en el futuro de los beneficios privados.

Reading Time: 3 minutesO Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar a suspensão nacional de todos os processos que discutem a legalidade de cláusulas em planos de previdência complementar que estabelecem o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres. A decisão, que ocorre sob o rito da repercussão geral, coloca em evidência o conflito entre a igualdade […]

Reading Time: < 1 minuteEntenda a recente decisão do CRPS que assegura o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, a reafirmação da DER e as regras de transição da Reforma da Previdência, com foco na proteção dos segurados.

Reading Time: 4 minutesEntenda a recente decisão do CRPS que assegura o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, a reafirmação da DER e as regras de transição da Reforma da Previdência, com foco na proteção dos segurados.

Reading Time: 3 minutesComprendi la recente decisione del CRPS che assicura il diritto al beneficio pensionistico più vantaggioso, la riaffermazione della DER e le regole di transizione della Riforma Previdenziale, con focus sulla protezione degli assicurati.

Reading Time: 3 minutesEntenda a recente decisão do CRPS que assegura o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, a reafirmação da DER e as regras de transição da Reforma da Previdência, com foco na proteção dos segurados.

Reading Time: 4 minutesUnderstand the recent CRPS decision that ensures the right to the most advantageous retirement benefit, the reaffirmation of the DER, and the transition rules of the Pension Reform, with a focus on protecting insured individuals.

Reading Time: 4 minutesEntenda a recente decisão do CRPS que assegura o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso, a reafirmação da DER e as regras de transição da Reforma da Previdência, com foco na proteção dos segurados.

Reading Time: 3 minutesAposentadoria Liberada: Decisão Garante Benefício Mais Vantajoso no INSS Uma decisão recente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe um alívio significativo para segurados do INSS, reafirmando o direito ao benefício de aposentadoria mais vantajoso. Este caso emblemático não apenas garantiu a concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição em condições mais […]

Reading Time: < 1 minuteUma análise profunda sobre a IA Berna, desenvolvida pelo TJGO, e seu papel crucial no combate à litigância abusiva no Judiciário brasileiro. Descubra como o Programa Justiça 4.0 do CNJ está utilizando a inteligência artificial para garantir mais celeridade e eficiência processual.

Reading Time: 3 minutesUne analyse approfondie de l’IA Berna, développée par le TJGO, et de son rôle crucial dans la lutte contre les litiges abusifs dans le système judiciaire brésilien. Découvrez comment le programme Justiça 4.0 du CNJ utilise l’intelligence artificielle pour garantir plus de rapidité et d’efficacité procédurale.

Reading Time: 3 minutesUn’analisi approfondita sull’IA Berna, sviluppata dal TJGO, e il suo ruolo cruciale nel combattimento al contenzioso abusivo nel sistema giudiziario brasiliano. Scopri come il Programma Giustizia 4.0 del CNJ sta utilizzando l’intelligenza artificiale per garantire maggiore celerità ed efficienza processuale.

Reading Time: 3 minutesEine tiefgreifende Analyse der IA Berna, die vom TJGO entwickelt wurde, und ihrer entscheidenden Rolle bei der Bekämpfung von Missbrauchsprozessen in der brasilianischen Justiz. Entdecken Sie, wie das Programm Justiz 4.0 des CNJ künstliche Intelligenz einsetzt, um mehr Schnelligkeit und Prozesseffizienz zu gewährleisten.

Reading Time: 3 minutesUma análise profunda sobre a IA Berna, desenvolvida pelo TJGO, e seu papel crucial no combate à litigância abusiva no Judiciário brasileiro. Descubra como o Programa Justiça 4.0 do CNJ está utilizando a inteligência artificial para garantir mais celeridade e eficiência processual.

Reading Time: 3 minutesUn análisis profundo sobre la IA Berna, desarrollada por el TJGO, y su papel crucial en la lucha contra el litigio abusivo en el Poder Judicial brasileño. Descubre cómo el Programa Justicia 4.0 del CNJ está utilizando la inteligencia artificial para garantizar más celeridad y eficiencia procesal.

Reading Time: 3 minutesIA Berna e o Combate à Litigância Abusiva: Inovação no CNJ | Justiça 4.0 O cenário jurídico brasileiro atravessa uma transformação sem precedentes com a integração de tecnologias disruptivas no cotidiano dos tribunais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do webinário “Conecta”, apresentou recentemente a Berna, uma inteligência artificial de ponta desenvolvida pelo […]

Reading Time: < 1 minuteDecisão da Justiça Federal obriga União a instaurar processo administrativo para compensar débitos tributários com créditos judiciais transitados em julgado, com base no art. 100 da CF.

Reading Time: 3 minutesUne décision de la justice fédérale oblige l’Union à engager une procédure administrative pour compenser les dettes fiscales avec les crédits judiciaires ayant force de chose jugée, sur la base de l’art. 100 de la CF.

Reading Time: 3 minutesDecisão da Justiça Federal obriga União a instaurar processo administrativo para compensar débitos tributários com créditos judiciais transitados em julgado, com base no art. 100 da CF.

Reading Time: 3 minutesEine Entscheidung des Bundesgerichts verpflichtet die Union, ein Verwaltungsverfahren einzuleiten, um Steuerschulden mit rechtskräftigen gerichtlichen Gutschriften auf der Grundlage von Artikel 100 der Verfassung auszugleichen.

Reading Time: 3 minutesDecisão da Justiça Federal obriga União a instaurar processo administrativo para compensar débitos tributários com créditos judiciais transitados em julgado, com base no art. 100 da CF.

Reading Time: 3 minutesDecisión de la Justicia Federal obliga a la Unión a instaurar proceso administrativo para compensar débitos tributarios con créditos judiciales transitados en juzgado, con base en el art. 100 de la CF.

Reading Time: 3 minutesA Justiça Federal de Presidente Prudente proferiu uma decisão emblemática que reforça o direito dos contribuintes de utilizarem créditos judiciais, com trânsito em julgado, para a quitação de débitos tributários parcelados perante a União. A determinação obriga a administração pública a instaurar o procedimento administrativo necessário para o chamado “encontro de contas”, um mecanismo garantido […]

Reading Time: < 1 minute在限制令暂停滥用的“第二次调整”后，Geap 为公务员发放了新账单。 查看到期日期以及如何申请退款。

Reading Time: 3 minutesGeap émet de nouveaux bordereaux pour les fonctionnaires après qu’une injonction a suspendu le ‘deuxième ajustement’ abusif. Vérifiez les dates d’échéance et comment demander le remboursement des montants.

Reading Time: 3 minutesGeap emette nuovi bollettini per i dipendenti pubblici dopo che un’ordinanza del tribunale ha sospeso il ‘secondo adeguamento’ abusivo. Controlla le date di scadenza e come richiedere la restituzione degli importi.

Reading Time: 3 minutesGeap stellt neue Abrechnungen für Bedienstete aus, nachdem eine einstweilige Verfügung die missbräuchliche ‘zweite Anpassung’ ausgesetzt hat. Überprüfen Sie die Fälligkeitsdaten und wie Sie die Erstattung von Beträgen beantragen können.

Reading Time: 3 minutesGeap issues new bills for servers after court order suspends abusive ‘second readjustment’. Check the due dates and how to request a refund of amounts.

Reading Time: 3 minutesGeap emite nuevos recibos para servidores tras medida cautelar que suspende el ‘segundo reajuste’ abusivo. Consulte las fechas de vencimiento y c\u00f3mo solicitar la devoluci\u00f3n de valores.

Reading Time: 3 minutesEm uma importante vitória jurídica para o funcionalismo público, a Geap Autogestão em Saúde iniciou o envio de novos boletos bancários com valores retificados, em estrito cumprimento a uma liminar judicial. A medida beneficia milhares de servidores que foram surpreendidos por uma cobrança duplicada, conhecida como “segundo reajuste”, aplicada de forma irregular após a majoração […]

Reading Time: 4 minutesCongressistas aliados ao governo Lula entregaram ao STF um relatório alternativo da CPI do INSS, acusando o governo Bolsonaro de consolidar esquema de corrupção, pedindo indiciamento de 130 pessoas, incluindo o ex-presidente. Entenda os detalhes e os desdobramentos desta ação.

Reading Time: 4 minutesDes membres du Congrès alliés au gouvernement Lula ont remis à la STF un rapport alternatif de la CPI de l’INSS, accusant le gouvernement Bolsonaro d’avoir consolidé un système de corruption, demandant la mise en accusation de 130 personnes, dont l’ancien président. Comprenez les détails et les développements de cette action.

Reading Time: 4 minutesCongressisti alleati al governo Lula hanno consegnato al STF un rapporto alternativo della CPI dell’INSS, accusando il governo Bolsonaro di consolidare uno schema di corruzione, chiedendo l’incriminazione di 130 persone, incluso l’ex presidente. Scopri i dettagli e gli sviluppi di questa azione.

Reading Time: 4 minutesKongressabgeordnete, die mit der Regierung Lula verbündet sind, übergaben dem STF einen Alternativbericht des INSS-Untersuchungsausschusses, in dem sie der Regierung Bolsonaro vorwerfen, ein Korruptionssystem konsolidiert zu haben, und die Anklage von 130 Personen fordern, darunter den ehemaligen Präsidenten. Verstehen Sie die Details und die Folgen dieser Aktion.

Reading Time: 4 minutesCongressmen allied with the Lula government delivered an alternative report from the INSS CPI to the STF, accusing the Bolsonaro government of consolidating a corruption scheme, requesting the indictment of 130 people, including the former president. Understand the details and developments of this action.

Reading Time: 4 minutesCongresistas aliados al gobierno de Lula entregaron al STF un informe alternativo de la CPI del INSS, acusando al gobierno de Bolsonaro de consolidar un esquema de corrupción, pidiendo el procesamiento de 130 personas, incluyendo al ex presidente. Entienda los detalles y las consecuencias de esta acción.

Reading Time: 4 minutesGovernistas Entregam Relatório Alternativo da CPI do INSS ao STF Em um movimento significativo no cenário político e jurídico brasileiro, congressistas da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram na quarta-feira, 8 de abril de 2026, um relatório alternativo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro […]

Reading Time: < 1 minuteINSS 使用人工智能 (AI) 自动批准 50% 的退休申请，但计划招聘 9,000 名员工，以使服务人性化并消除排队现象。

Reading Time: 3 minutesL’INSS utilise l’IA pour accorder 50 % des retraites automatiquement, mais prévoit un concours pour 9 000 agents afin d’humaniser le service et de supprimer les files d’attente.

Reading Time: 3 minutesL’INPS utilizza l’IA per concedere automaticamente il 50% delle pensioni, ma pianifica un concorso per 9.000 dipendenti al fine di umanizzare l’assistenza e azzerare le code.

Reading Time: 3 minutesDas INSS nutzt KI, um 50 % der Renten automatisch zu bewilligen, plant aber eine Ausschreibung für 9.000 Bedienstete, um den Service zu humanisieren und die Warteschlangen abzubauen.

Reading Time: 3 minutesINSS uses AI to automatically grant 50% of retirements, but plans competition for 9,000 employees to humanize service and eliminate queues.

Reading Time: 3 minutesEl INSS utiliza IA para conceder el 50% de las jubilaciones automáticamente, pero planea un concurso para 9 mil servidores, buscando humanizar la atención y eliminar las filas.

Reading Time: 3 minutesO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está passando por uma transformação digital sem precedentes, onde metade das aposentadorias já é concedida por meio de Inteligência Artificial (IA). Entretanto, o avanço tecnológico caminha lado a lado com a necessidade de humanização, levando o órgão a planejar a contratação de 9 mil novos servidores para fortalecer […]

Reading Time: < 1 minuteDescubra as significativas alterações nos exames práticos e teóricos da CNH! Com as novas regras do Contran, as faltas eliminatórias automáticas foram substituídas por um sistema de pontuação, e o exame teórico adota um Banco Nacional de Questões. Entenda o que muda e como isso afeta os futuros cond

Reading Time: 4 minutesDescubra as significativas alterações nos exames práticos e teóricos da CNH! Com as novas regras do Contran, as faltas eliminatórias automáticas foram substituídas por um sistema de pontuação, e o exame teórico adota um Banco Nacional de Questões. Entenda o que muda e como isso afeta os futuros cond

Reading Time: 4 minutesScopri i significativi cambiamenti negli esami pratici e teorici del CNH! Con le nuove regole del Contran, le mancanze eliminatorie automatiche sono state sostituite da un sistema di punteggio e l’esame teorico adotta un Banco Nazionale di Questioni. Capisci cosa cambia e come ciò influisce sui futuri cond

Reading Time: 3 minutesEntdecken Sie die bedeutenden Änderungen bei den praktischen und theoretischen CNH-Prüfungen! Mit den neuen Regeln von Contran wurden die automatischen Ausschlussfehler durch ein Punktesystem ersetzt, und die theoretische Prüfung verwendet eine nationale Fragenbank. Verstehen Sie, was sich ändert und wie sich dies auf zukünftige Fahrer auswirkt

Reading Time: 3 minutesDescubra as significativas alterações nos exames práticos e teóricos da CNH! Com as novas regras do Contran, as faltas eliminatórias automáticas foram substituídas por um sistema de pontuação, e o exame teórico adota um Banco Nacional de Questões. Entenda o que muda e como isso afeta os futuros cond

Reading Time: 4 minutes¡Descubre las significativas alteraciones en los exámenes prácticos y teóricos de la CNH! Con las nuevas reglas del Contran, las faltas eliminatorias automáticas han sido sustituidas por un sistema de puntuación, y el examen teórico adopta un Banco Nacional de Preguntas. Entiende lo que cambia y cómo esto afecta a los futuros conduc

Reading Time: 4 minutesNova CNH: O Fim da Reprovação Imediata e as Novas Regras dos Exames de Direção no Brasil As normas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passaram por mudanças substanciais, visando tornar o processo de avaliação mais alinhado à realidade do trânsito e mais justo para os candidatos. Uma das alterações mais […]

Reading Time: < 1 minuteA integração do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS traz riscos de inconstitucionalidade, bitributação e aumento da carga fiscal. Entenda os impactos da LC 227/26.

Reading Time: 5 minutesL’intégration de l’Imposto Seletivo dans la base de calcul de l’ICMS comporte des risques d’inconstitutionnalité, de double imposition et d’augmentation de la charge fiscale. Comprendre les impacts de la LC 227/26.

Reading Time: 4 minutesL’integrazione dell’Imposto Seletivo nella base di calcolo dell’ICMS comporta rischi di incostituzionalità, doppia imposizione e aumento del carico fiscale. Comprendi gli impatti della LC 227/26.

Reading Time: 4 minutesDie Einbeziehung der selektiven Steuer in die Bemessungsgrundlage der ICMS birgt die Gefahr der Verfassungswidrigkeit, der Doppelbesteuerung und der Erhöhung der Steuerlast. Verstehen Sie die Auswirkungen von LC 227/26.

Reading Time: 4 minutesA integração do Imposto Seletivo na base de cálculo do ICMS traz riscos de inconstitucionalidade, bitributação e aumento da carga fiscal. Entenda os impactos da LC 227/26.

Reading Time: 4 minutesLa integración del Impuesto Selectivo en la base de cálculo del ICMS trae riesgos de inconstitucionalidad, doble imposición y aumento de la carga fiscal. Entienda los impactos de la LC 227/26.

Reading Time: 4 minutesImposto Seletivo e ICMS: Análise da Inconstitucional Incidência em Cascata na Reforma Tributária A recente Reforma Tributária, por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 132/2023, introduziu no cenário fiscal brasileiro o Imposto Seletivo (IS). A proposta original desse novo tributo, conhecido popularmente como “imposto do pecado” ou sin tax, era desestimular o consumo de bens […]

Reading Time: < 1 minuteSTF 法官 Flávio Dino 禁止将强制退休作为 2019 年养老金改革后法官的最高处罚，要求在严重行为案件中撤销职务。了解新的指导方针以及对法官纪律制度的影响。

Reading Time: 4 minutesLe ministre Flávio Dino, de la STF, interdit la retraite obligatoire comme peine maximale pour les magistrats après la réforme des retraites de 2019, exigeant la perte de la fonction en cas de conduites graves. Comprenez les nouvelles directives et l’impact sur le système disciplinaire de la magistrature.

Reading Time: 4 minutesEl ministro Flávio Dino, del STF, prohíbe la aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados tras la Reforma de la Previdência de 2019, exigiendo la pérdida del cargo en casos de conductas graves. Entienda las nuevas directrices y el impacto en el sistema disciplinario de la magistratura.

Reading Time: 4 minutesMinister Flávio Dino vom STF verbietet die Zwangspensionierung als Höchststrafe für Richter nach der Rentenreform von 2019 und fordert den Amtsverlust in Fällen schweren Fehlverhaltens. Verstehen Sie die neuen Richtlinien und die Auswirkungen auf das Disziplinarsystem der Richterschaft.

Reading Time: 4 minutesO ministro Flávio Dino, do STF, proíbe a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados após a Reforma da Previdência de 2019, exigindo a perda do cargo em casos de condutas graves. Entenda as novas diretrizes e o impacto no sistema disciplinar da magistratura.

Reading Time: 4 minutesEl ministro Flávio Dino, del STF, prohíbe la jubilación forzosa como pena máxima para magistrados tras la Reforma de la Seguridad Social de 2019, exigiendo la pérdida del cargo en casos de conductas graves. Entienda las nuevas directrices y el impacto en el sistema disciplinario de la judicatura.